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Debian e Mozilla : diferenças e mudanças de nomes

Talvez um dos tópicos mais discutidos dos últimos tempos, o caso entre a Mozilla Coporation e o projeto Debian a essa altura já deve ser do conhecimento de todos ou, pelo menos, da maioria do público que frequenta os agregadores onde este blog pode ser lido.

Para quem tem interesse pelos detalhes, o caso todo pode ser acompanhado em seus mínimos detalhes nos logs do bug aberto no sistema de acompanhamento de bugs do projeto Debian. Aliás, o bug em questão foi aberto por Mike Connor, representante da Mozilla Corporation.

Eu inicialmente pensei em não comentar nada sobre esse caso, visto que o mesmo já havia recebido atenção demais na mídia especializada. Mas meu último post tocou levemente nesse assunto, sem dar muitos detalhes, e recebi um comentário sobre o caso demonstrando interesse em conhecer maiores detalhes, além, é claro, de algumas pessoas na vida real (leia-se, não online) me questionarem sobre o assunto.

Vou tentar resumir bastante o caso e não ser muito técnico no assunto para não confundir ainda mais esse caso já bastante confunso. Um fato é que o projeto Debian já vinha distribuíndo o navegador FireFox há algum tempo com um logo diferente do logo original, devido ao logo original não ter uma licença compatível com a DFSG (a Definição Debian de Software Livre).

Na verdade, isso não é permitido pela Mozilla Corporation, a não ser que, junto com a mudança do logo, o nome do software distribuído (no caso, o FireFox) também fosse mudado para algo diferente de FireFox. Porém, a Mozilla Corporation havia concedido permissão ao Debian para usar um logo diferente sem precisar mudar o nome do software.

Pessoalmente, acho que o Debian tenha errado em aceitar essa concessão inicial porque, segundo a cláusula 8 da DFSG, uma concessão desse tipo não poderia ser específica para o Debian para que o software fosse considerado livre. Para referência, o texto completo da cláusula 8 da DFSG em sua tradução para nosso idioma segue abaixo :

A Licença não pode ser específica para o Debian

Os direitos atribuídos ao programa não podem depender do programa ser parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado ou distribuído sem o Debian, dentro dos termos da licença do programa, os mesmos direitos garantidos em conjunto ao sistema Debian deverão ser garantidos àqueles que o utilizam.

De qualquer forma, a concesão havia sido dada ao Debian e o projeto estava fazendo uso da mesma. Apesar de ser algo questionável, vamos ignorar o fato que isso por si só já seria algo que não deveria ser aceita inicialmente pelo Debian.

Porém, um problema ainda pior, segundo o raciocínio da Mozilla Coporation, é que o Debian aplica modificações nos pacotes do FireFox que distribui, assim como aplica modificações na grande maioria dos softwares que empacota e distribui como parte do sistema operacional Debian.

Segundo a Mozilla Corporation, o tipo de modificação que o Debian está aplicando em seus pacotes do FireFox são profundas o bastante e fogem ao escopo de modificações permitidas pela Mozilla Corporation sem que seja necessária aprovação oficial por parte da mesma.

Ou seja, caso o Debian quisesse continuar a distribuir suas modificações para o FireFox, as mesmas teriam que primeiro ser enviadas para a Mozilla Corporation para aprovação antes de poderem entrar nos pacotes FireFox do Debian. Isso mesmo, todas as modificações precisariam de aprovação prévia.

Até que ponto isso restringe a liberdade de inovar ou melhorar um software segundo sua vontade (e não segundo a vontade da Mozilla Corporation) é discutível, mas vamos também ignorar esse ponto. Afinal, a justificativa da Mozilla Corporation é que outras distribuições não vêem um problema nisso.

Vale a pena citar aqui que a Mozilla Corporation citou que distribuições como Fedora, Novell e Ubuntu não tinham um problema com essa política de revisão e aprovação prévia, mas, como pode ser visto no post de um dos mantenedores Debian do pacote do FireFox (mais especificamente, no Update 2), o Ubuntu usaria os mesmos patches e modificações feitas pelo Debian e isso parece não ser um problema para a Mozilla Corporation. Estranho que isso seja um problema quando o Deban é quem está envolvido.

De qualquer forma, voltando ao raciocínio, uma das razões pelas quais o Debian deseja ter a possibilidade de acrescentar patches e mudanças nos pacotes do FireFox (um resumo do tipo de mudanças que o Debian aplica pode ser conferido no post do mantenedor do pacote FireFox no Debian citado anteriormente) é ser capaz de aplicar patches de segurança.

A resposta oficial da Mozilla Corporation é que qualquer distribuição com a intenção de ter uma versão não vulnerável do FireFox deve simplesmente atualizar para a última versão disponível do FireFox, ignorando totalmente o fato de que uma nova versão não só corrije falhas de segurança mas também traz novas funcionalidades, o que vai totalmente contra a política do Debian de não introduzir modificações desse tipo em versões estáveis (conforme distribídos no Debian stable) de pacotes.

Para encurtar a história, basicamente, a Mozilla Corporation revogou a concesão que havia dado ao projeto Debian de usar um logo diferente e manter o nome FireFox e, além disso, deixou basicamente duas opções para o projeto Debian :

• Ir contra todos seus princípios e sua política de atualizações, ferir a DFSG e usar o FireFox original, sem direito às modificações que o Debian gostaria de distribuir, sempre incluíndo a última versão do FireFox em versões estáveis do Debian ao invés de fornecer somente patches de segurança ;
• Usar um logo diferente E um nome diferente para o FireFox distribuído pelo projeto Debian.

Aliás, para os realmente interessados, o link para a discussão no bug aberto pelo representante da Mozilla Coporation que indiquei no início deste post, caso lido com atenção, revela que o representante da Mozilla Coporation cita explícitamente que o uso da marca FireFox, da maneira como estava sendo usada pelo projeto Debian, não era permitida :

In that light, you should consider this, as I previously said, notice
that your usage of the trademark is not permitted in this way, and we
are expecting a resolution.  If your choice is to cease usage of the
trademark rather than bend the DFSG a little, that is your decision
to make.

Com a intimação dada, entre desrepeitar os documentos oficiais do projeto, que foram criados em conjunto pelos membros do projeto e representam a decisão conjunta do grupo (bend the DFSG a little) e usar um nome diferente, a decisão foi clara : usar um nome diferente.

E é isso que o projeto Debian está fazendo. Não somente com o FireFox, que vai passar a se chamar IceWeasel no Debian, mas também como o Thunderbird, que já foi modificado para IceDove no Debian. E, adicionalmente, a suíte Seamonkey, conforme distribuída pela Mozilla Corporation, caso entre no Debian, parece que vai ter o nome modificado para IceApe.

Isso causou todo tipo ruim de reação. Muitas pessoas disseram que a mudança de nome iria confundir os usuários e segmentar ainda mais o mítico mercado, que o FireFox era o único navegador em muitos anos que tinha a chance real de conseguir muito mais mercado (olha ele aí de novo) que aquele navegador proprietário empurrado goela abaixo dos usuários daquele sistema operacional proprietário e comercial e a mudança de nome atrapalharia a conquista de mercado.

Uau ! Isso está começando a ficar estranho. Percebeu algo estranho no texto acima ? De repente, liberdade não é mais um objetivo primário (então porque estamos falando de software livre ?), mas sim mindshare. A coisa estranha mercado foi usada três vezes na mesma frase. Até parece que não estamos falando de software livre aqui

A velha história do “deixe um pouquinho de seus princípios de lado, seja um pouquinho mais razoável, deixe esse detalhezinho ou esse outro pra lá, porque os resultados imediatos são mais importantes”. O fato é que a Mozilla Coporation tem suas regras e procedimentos e o Debian também tem as suas regras, seus procedimentosnormas e suas crenças, e se a Mozilla Coporation não quer mudar de idéia, o Debian também não quer ir contra suas próprias crenças.

Com isso, se a situação atual de não mudança de nome for mantida, o Debian pode e certamente irá ter problemas legais, visto que a Mozilla Coporation tem recursos para começar a levar a questão para os tribunais e parece estar bastante inclinada a fazê-lo pelas discussões que ocorreram até o momento.

O estranho é que, para uma grande parte das pessoas, o Debian é o mal em pessoa devido a esse caso, mesmo sabendo que o que estão fazendo é simplesmente cumprir a lei, e a Mozilla Coporation está mais do que certa em aplicar suas medidas para proteção de marca, ao passo que o Debian está errado em defender aquilo que acredita.

Mundo estranho esse, não é ?